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  1. 3 de ago. de 2021 · A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (29), na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reeditou o Programa Reativa BH, que vigorou em 2021, e o decreto 18.593/23, que regulamenta o benefício. O programa concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas ...

  2. 28 de fev. de 2024 · Os contribuintes de Belo Horizonte que têm dívidas vencidas com o município até 31 de agosto de 2023 podem aderir ao Programa Reativa BH, exclusivamente até o dia 27 de março deste ano.

  3. 29 de dez. de 2023 · A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (29), na segunda edição do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que vigorou em 2021, e o decreto 18.593/23, que regulamenta o benefício.

  4. 29 de dez. de 2023 · A prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta sexta-feira (29/12), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 11.643/23 que reedita o Programa Reativa BH, que concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas vencidas com o município até 31 de agosto deste ano.

  5. 16 de out. de 2023 · Com a reedição do Reativa BH, o município espera regularizar pelo menos R$ 600 milhões do estoque da Dívida Ativa do Município, correspondente a 6,82% do estoque atual de créditos exigíveis.

  6. 12 de dez. de 2023 · Programa Reativa BH garante abatimento de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes para dívidas de cidadãos com a administração pública municipal.

  7. Os contribuintes de Belo Horizonte que têm dívidas vencidas com o município até 31 de agosto de 2023 podem aderir ao Programa Reativa BH exclusivamente até o dia 27 de março.