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13 de nov. de 2018 · O Protocolo de Nagoia é um dos três instrumentos internacionais da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), e foi adotado durante a décima reunião da Conferência das Partes (COP10), em 29 de outubro de 2010, na cidade de Nagoia, no Japão.
O Protocolo de Nagoia, uma vez vigor, trará uma série de benefícios, tanto para os usuários que buscam acessar os recursos genéticos e estu- dar os conhecimentos tradicionais, quanto para os provedores desses.
O Protocolo de Nagoia é o acordo internacional que regulamenta o chamado “Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Advindos de sua Utilização” ( Access and Benefit Sharing, na sigla em inglês).
O Protocolo de Nagoia, nome simplificado pelo qual é conhecido o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios Decorrentes da sua Utilização da Convenção sobre Diversidade Biológica, é um acordo internacional suplementar à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
9 de jun. de 2015 · The Nagoya Protocol addresses traditional knowledge associated with genetic resources with provisions on access, benefit-sharing and compliance. It also addresses genetic resources where indigenous and local communities have the established right to grant access to them.
14 de fev. de 2024 · Article 1. Objective. Article 2. Use of Terms. Article 3. Scope. Article 4. Relationship with International Agreements and Instruments. Article 5. Fair and Equitable Benefit-Sharing. Article 6. Access to Genetic Resources. Article 7. Access to Traditional Knowledge Associated with Genetic Resources. Article 8. Special Considerations. Article 9.
Quando a ratificação do Protocolo de Nagoia entrar em vigor para o Brasil o Governo Brasileiro estará assumindo automaticamente estas obrigações. Para cumprir as obrigações 13(1, 2 e 4), o País precisará designar seus pontos focais e suas autoridades nacionais perante o protocolo.
