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24 de jun. de 2022 · Bem-vindo ao PASSE LIVRE! Agora ficou mais fácil saber tudo sobre o programa do governo federal que garante às pessoas carentes com deficiência a gratuidade no transporte coletivo interestadual. Clique nos botões coloridos para entender como pedir o Passe Livre, saber quais são os documentos necessários , como garantir a gratuidade para o ...
19 de nov. de 2014 · O Passe Livre é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas com deficiência e carentes, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O Passe Livre é um compromisso assumido pelo governo e pelas empresas de transportes coletivos interestadual de passageiros para assegurar o respeito e a dignidade das pessoas ...
O que é? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Como conseguir?
O Ministério dos Transportes oferece informações sobre o Departamento Nacional de Trânsito e serviços eletrônicos relacionados.
Para a solicitação da gratuidade para o ano de 2019 em diante, todos os estudantes deverão informar o nº NIS, concedido após o comparecimento na entrevista do CadÚnico e validado pelo órgão competente. A gratuidade não será liberada nos casos da impossibilidade de validação do NIS.
Passe Livre. Seguem as regras atualizadas por empresa para utilização do Passe Livre. Qualquer dúvida ou sugestão, por favor, envie um e-mail para passe.livre@aeronautas.org.br. Lembramos que a correta utilização é primordial para que possamos ao longo do tempo buscar melhorias e facilitar a utilização deste importante direito.
10 de jan. de 2024 · O Passe Livre Escolar isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior de escolas públicas do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola.
