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27 de ago. de 2020 · Municípios que não cumpriram prazo de readequação orçamentária da LPG precisam devolver recursos a estados. Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo publicou comunicado no Diário Oficial da União desta semana.
EDITAL LPG Nº 22/2023 -> Saberes, memórias e pertencimento. EDITAL LPG Nº 23/2023 -> Aprimoramento artístico-cultural. EDITAL LPG Nº 24/2023 -> Territórios culturais e pontos de cultura.
10 de mai. de 2023 · Depois de dois anos da morte do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima da Covid, a lei que leva o nome o dele vai começar a valer e estados e municípios vão começar a receber R$ 3,8 bilhões ...
A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18/12/2023, pela Lei Complementar nº 202 para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional, até 31/12/2024.
Confira abaixo os resultados finais divulgados dos editais da Lei Paulo Gustavo 2023. Edital Paraná Festivais – 003/2023. Edital Audiovisual 3 - Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão – 004/2023. Audiovisual 4 - Circulação, Licenciamento e Distribuição – 007/2023. Edital Cinema na Praça – 013/2023.
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Governo do Estado de São Paulo torna público este edital para a seleção de projetos de DIFUSÃO CULTURAL, em atendimento ao disposto na Lei Complementar no 195/2022 e Decreto Federal no 11.525/2023, com observância e no que couber da Lei Federal no 9.610/1998 bem como as ...
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Parágrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o
