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  1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LeisL9394 - Planalto

    L9394. Subchefia para Assuntos Jurídicos. LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto compilado. (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) Regulamento. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    • D3860

      § 2 o O não-cumprimento do disposto no parágrafo anterior,...

    • Del 1044

      O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso...

    • Art. 22

      Revogada pela Lei nº 9.394, de 20.12.1996. Texto para...

    • L5540

      O Conselho Federal de Educação interpretará, na jurisdição...

  2. portal.mec.gov.br › arquivos › pdfLEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

    LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Vide Adin 3324-7, de 2005 Vide Decreto nº 3.860, de 2001 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação

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  4. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

    LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 1 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Da Educação Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na

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  5. planodecarreira.mec.gov.br › images › pdfLEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 3o O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; . II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

  6. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:federal:lei:1996Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e ...

    20 de dez. de 1996 · Mais detalhes. Câmara dos Deputados. Projeto de Origem. [ Projeto de Lei (CD) nº 1258/1988 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/1993 : Lei nº 9.394 de 20/12/1996 ] Publicação Oficial. Publicação Original. 1996-12-23. Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1996. p. 27833. Imprensa Nacional (application/pdf) Outras Publicações. Texto Atualizado.

  7. legislacao.presidencia.gov.br › atosBase Legislação da Presidência da República - Lei nº 9.394 de ...

    Situação: Não consta revogação expressa. Chefe de Governo: Fernando Henrique Cardoso. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 23 de Dezembro de 1996. Fonte: D.O.U de 23/12/1996, pág. nº 27833. Link: Texto integral. Referenda: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC. Alteração: LEI 9.475, DE 22/07/1997: ALTERA ART. 33 (ENSINO RELIGIOSO)

  8. www.geledes.org.br › ldbLei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

    29 de abr. de 2009 · Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Leia o PDF completo. Lei nº 9.394 -LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. FONTE: Cofen. Tags. lei 10.639/03. Foto: @ITSD3D3 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.