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    Consulta Processual. Número do Processo. Instruções. O Número do Processo da Seção Judiciária do Maranhão é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010. Exemplos:

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  6. Seção Judiciária do Maranhão. Criação: Lei n. 5.010/1966. Jurisdição: Resolução TRF1 n. 3/20128. *Vara Criminal especializada para processar e julgar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de acordo com a Resolução n. 21/2003.

  7. 2 de jan. de 2010 · Processo Judicial Eletrônico - Acompanhe processos judiciais independentemente de tramitações.

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