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Convênio Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil OAB/SP. Vigência a partir de 01/11/2023
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Informes a partir de 2015 estão disponíveis no Portal do Advogado, através do seguinte endereço: online.defensoria.sp.gov.br/indicacaooab. Para informes anteriores, deverá ser enviado e-mail para convenio.oab@defensoria.sp.def.br, solicitando a segunda via do documento e o ano de referência.
Saiba como funciona o convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestação de Assistência Jurídica Suplementar à população em vulnerabilidade. Veja as áreas, os editais, os prazos e os contatos da comissão responsável.
A OAB SP informa que as inscrições para o convênio com a Defensoria Pública para assistência judiciária suplementar foram prorrogadas até 11 de março. Saiba como se inscrever, quais são as áreas de atuação e os requisitos para participar.
29 de jan. de 2024 · O convênio entre a OAB SP e a Defensoria Pública garante acesso da população de baixa renda à justiça gratuita, um direito previsto na Constituição Federal. No Estado de São Paulo, 84% das comarcas não possuem uma sede da Defensoria Pública.