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  1. 18 de dez. de 2014 · Emissão Certidão Negativa. Emissão da Certidão Negativa de Débitos. CPF CNPJ. Base Legal: Portaria CAT-135, de 18/12/2014. Maiores informações podem ser obtidas em Perguntas Frequentes no Portal da Fazenda.

  2. Essa página concentra informações acerca da Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa; da Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP); da Certidão de Pagamento de Tributos.

  3. Informações. Local. A CND poderá ser emitida através do website da e-CND. Caso não seja possível (se houver alguma pendência*, independentemente de estar suspensa ou não), os pedidos deverão ser realizados pelo sistema de peticionamento eletrônico ( SIPET ) .

  4. De acordo com o Decreto n° 61.141, de 2015, a certidão negativa de débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa será emitida gratuitamente através do endereço eletrônico www.dividaativa.pge.sp.gov.br da Procuradoria Geral do Estado.

  5. Há 2 dias · Nesta opção poderá ser emitida a certidão negativa de débitos junto à PGE -SP. Também poderá pedir a certidão positiva e a positiva com efeito de negativa para os débitos inscritos.

  6. TCESP recomenda de maneira unânime aprovação das contas de 2023 do Governo do Estado São Paulo. Órgão relata avanços na gestão fiscal e orçamentária e destaca evolução na transparência de informações relacionadas a renúncias fiscais. + Veja mais notícias. Destaques do Diário Oficial do Estado. Comunicado de 29-05-2024.

  7. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › certidoesServiços

    Formas de acesso: Público Certificado Digital CPF/CNPJ e Senha Presencial.

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