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A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
- Solicitação de CDT
SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita...
- Documentos Necessários
Site da Fazenda - SEF/MG
- E-mail
afvespasiano@fazenda.mg.gov.br (31) 3621-3054 Regional SEF:...
- Certificação Da Autenticidade De Documentos
Serviço disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda...
- Solicitação de CDT
19 de fev. de 2024 · Contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) e a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais.
Contribuinte inscrito no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que precisar comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais em Minas Gerais.
No caso de CDT Positiva, para acesso a certidão e detalhamento dos débitos, o contribuinte com Inscrição Estadual na situação ATIVA deverá acessar o SIARE com a senha de acesso restrito ou Certificado Digital para visualização e impressão da Certidão de Débitos Tributários.
28 de fev. de 2024 · De forma automática, imediata e virtual, será emitido um documento oficial, certificado pelo Estado, com total segurança jurídica, informando a situação tributária do contribuinte pessoa física. Para mais informações sobre o serviço e orientações para emissão, clique aqui.
2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.