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21 de dez. de 2020 · Autoria colateral ou imprópria: quando dois ou mais agentes, um desconhecendo a contribuição do outro, concentram suas condutas para o cometimento de uma mesma infração penal (não há vínculo subjetivo entre os autores – afasta o concurso de pessoas).
13 de jul. de 2022 · A autoria colateral nada mais é do que duas pessoas, coincidente e concomitantemente, cometendo crimes contra a mesma vítima, sem que haja liame subjetivo entre elas. A questão se torna mais interessante quando um dos autores colaterais consegue consumar o crime e o outro não.
A autoria colateral consiste na decisão de dois ou mais agentes em praticar o mesmo crime, no mesmo local, dia, hora e momento. Apesar disso, há que se ressaltar que, neste caso, não agem em concurso de agentes e, sim, de forma separada e independente, não sabendo um da intenção do outro.
A autoria colateral “também chamada de coautoria imprópria ou autoria parelha, ocorre quando duas ou mais pessoas intervêm na execução de um crime, buscando igual resultado, embora cada uma delas ignore a conduta alheia” (MASSON, 2019).
No direito penal, a autoria colateral é uma forma de aplicar o crime quanto ao sujeito. Ela se caracteriza pela coautoria de um crime por pessoas que atuam independentemente, sem que uma tenha conhecimento ou controle da ação da outra.
A teoria do domínio do fato e a autoria colateral. O julgamento da Ação Penal 470, popularmente conhecido como “mensalão”, pelo Supremo Tribunal Federal não apenas colocou em polvorosa ...
10 de mar. de 2006 · Na autoria colateral, cada pessoa responde pelo seu fato. Não há uma obra comum. Há delitos vários, regidos pela teoria pluralística, ou seja, cada um responde pelo que fez. A autoria colateral pode ocorrer nos crimes dolosos bem como nos culposos.
