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Lei nº 4.509 de 03 de abril de 2014 - Cria o Programa de Avaliação de Eficiência da Polícia Militar (PAE/PMMS) e o Prêmio por Eficiência de Desempenho Profissional, e dá outras providências. Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022.
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MATERIAL DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA O CONCURSO DE SOLDADO E OFICIAL DA PMMS. MESMO CONTEÚDO PARA OS DOIS CONCURSOS ( http://www.spdo.ms.gov.br/diariodoe/Index/Download/DO9631_09_04_2018) 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º ao 5º, 37, 42, 124, 125 e 144);
segunda-feira, 10 de agosto de 2020. EXERCÍCIOS DE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DA PMMS. 01) A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 ampliou a competência privativa da União para editar normas gerais sobre inatividade e pensões dos militares estaduais.
9 de jun. de 2022 · O Coronel PM Adilson Alves de Macedo assumiu o comando da Diretoria de Inteligência – DINTEL, cumulativamente com a função de comandante do CPA-3. Quem deixou o cargo na DINTEL foi o Coronel PM Franco Alan da Silva Amorim, que amanhã, 09 de junho, assume o comando da Academia de Polícia Militar – APM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 30 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (redação dada pela Lei Complementar nº 291, de 16 de dezembro de 2021) Publicada no Diário Oficial nº 2.883, de 31 de agosto de 1990, páginas 33 a 51. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ...
DECRETO Nº 1.260, DE 2 DE OUTUBRO DE 1981. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial nº 685, de 5 de outubro de 1981, páginas 21 a 32. Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que este acompanha.
10 de jun. de 2022 · Tenente-Coronel PM Marcelo Santos do Amaral e Coronel PM Franco Alan da Silva Amorim O novo comandante da APM esteve à frente da Diretoria de Inteligência da PMMS e, a partir de agora, comanda o órgão de ensino superior da Instituição, responsável pela formação, o aperfeiçoamento e a pós-graduação de oficiais dos ...
