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15 de mai. de 2017 · A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
4 de fev. de 2024 · Representação legal: O tutor NATO atua como representante legal do segurado incapaz e de seus filhos menores de idade perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele tem o poder de tomar decisões em nome dessas pessoas e buscar seus direitos junto à instituição.
O que é um tutor nato no INSS? Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
27 de jan. de 2024 · O termo «tutor NATO» é utilizado para se referir a uma pessoa que assume a responsabilidade de cuidar e representar um menor de idade que não possui pais ou responsáveis legais. O conceito de tutor NATO é regido pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.728 a 1.737.
Tutela Legal: a escolha do tutor é conferida pela lei. Nos casos em que os pais não nomearam um tutor, serão nomeados os parentes consanguíneos do menor, seguindo a ordem estabelecida pelo Código Civil. Tutela Dativa: normalmente, esse tipo de tutela é usado em último caso.
18 de nov. de 2023 · Um tutor legal tem a responsabilidade de tomar decisões em nome da pessoa que ele representa. Essas decisões podem envolver questões médicas, educacionais e financeiras, entre outras. O objetivo principal do tutor legal é garantir o bem-estar e a segurança do indivíduo sob sua tutela.
Resumo d o artigo. O artigo aborda o tema do administrador provisório no INSS, que é designado quando o segurado está incapaz de fazer o requerimento ou receber o benefício e ainda não tem um representante legal. O texto explica quem pode representar o segurado, quem são os civilmente incapazes e as diferenças entre tutela, curatela e guarda legal.
