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O que é um tutor nato no INSS? Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
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4 de fev. de 2024 · O tutor NATO é uma figura essencial na proteção dos direitos previdenciários dos segurados incapazes e de seus filhos menores de idade. Sua atuação garante que essas pessoas recebam os benefícios a que têm direito, proporcionando-lhes uma maior segurança financeira e bem-estar.
27 de jan. de 2024 · O tutor NATO, também conhecido como Necessidade de Assistência e Orientação Temporária, é um tipo específico de tutela que é concedida quando uma criança ou adolescente se encontra em situação de risco iminente, necessitando de proteção urgente.
- O Que é?
- Quais as diferenças?
- Quais OS documentos?
- Outras Informações
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Guarda
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário. A guarda poderá se dar a favor de um dos pais, ambos ou terceiro, o qual ficará com a responsabilidade de ter o menor em sua companhia e proteção.
Tutela
Termo emitido através de sentença judicial, o qual determina quem será o Tutor que ficará responsável pelos menores, cujos pais faleceram, foram considerados ausentes ou decaíram do poder familiar.
Curatela
Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o Curador responsável, segundo limites legalmente estabelecidos, para cuidar dos interesses de alguém que não possa livremente administrá-los, estando, assim, sujeitos à interdição, na forma do Código Civil, incluindo-se os menores de dezoito anos se for o caso.
Guardião, Tutor, Curador
Para requerimento de benefício ou recebimento de valores de benefício ativo, se a ação judicial estiver em andamento mas ainda sem expedição de termo provisório ou sentença, bastará a apresentação de documento que comprove o andamento da ação. Caso o representante legal já possua o termo provisório ou definitivo expedido por decisão judicial, deverá apresentar uma cópia ao INSS no momento do atendimento acompanhada do seu original.
Administrador Provisório
Para requerimento de benefício previdenciário ou assistencial, não será necessária a apresentação de documento que comprove andamento de ação judicial referente a representação de beneficiário civilmente incapaz. Para recebimento de valores de benefício ativo, se a ação judicial estiver em andamento mas ainda sem expedição de termo provisório ou sentença, bastará a apresentação de documento que comprove o andamento da ação. O pagamento de benefícios ao Administrador Provisório será feito pelo...
a) o pagamento de valores atrasados referente à concessão, revisão ou reativação de benefícios somente poderá ser realizada quando o requerente apresentar o termo de guarda, tutela ou curatela, ainda que provisórios, devidamente expedido pelo juízo responsável pelo processo; b) no caso de tutor nato civilmente incapaz, este será substituído em suas...
O serviço deve ser utilizado quando se deseja cadastrar ou renovar o representante legal, que é o detentor de guarda, o tutor nato, o tutor curador ou administrador provisório que esteja autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.
A tutela confere a alguém a administração dos bens e proteção e representação legal do menor até sua maioridade. Só para ilustrar: aqueles filmes em que o filho único perde os pais em um acidente e vai morar com os parentes ou o amigo da família são exemplos de tutela.
16 de nov. de 2023 · O Tutor Legal no INSS é uma figura jurídica que tem como objetivo proteger e cuidar dos interesses de pessoas que não possuem capacidade plena para exercer seus direitos previdenciários. Essa condição pode ocorrer devido a incapacidade mental, física ou judicialmente reconhecida.
