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15 de mai. de 2017 · A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
2 de mar. de 2021 · O serviço deve ser utilizado quando se deseja cadastrar ou renovar o representante legal, que é o detentor de guarda, o tutor nato, o tutor curador ou administrador provisório que esteja autorizado a receber o pagamento em nome de outra pessoa.
6 de jan. de 2021 · Como excluir procurador ou representante legal no INSS é um dos serviços mais frequentes do órgão. Aprenda tudo sobre isso! Quem é o REPRESENTANTE LEGAL no INSS? Tutor Nato – pai ou mãe; Termo de guarda – pessoa que tem o termo de guarda judicial. Tutor – Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor.
Representação Legal . Art. 43. O titular ou dependente civilmente incapaz será representado, para fins de recebimento de benefício, por um dos seguintes responsáveis legais, conforme o caso: I - tutor nato; II - tutor provisório ou definitivo; III - curador provisório ou definitivo;
16 de nov. de 2023 · O Tutor Legal no INSS é uma figura jurídica que tem como objetivo proteger e cuidar dos interesses de pessoas que não possuem capacidade plena para exercer seus direitos previdenciários. Essa condição pode ocorrer devido a incapacidade mental, física ou judicialmente reconhecida.
O administrador provisório no INSS pode ser fundamental em uma situação de urgência, na qual o beneficiário está civilmente incapaz e ainda não há representante legal judicialmente nomeado. 🤒
