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11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação do mérito total ou parcial de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
31 de mar. de 2022 · A tutela de evidência é um tipo de tutela provisória, de natureza satisfativa, que tem por objetivo principal tornar mais célere o processo. É aplicável em quatro hipóteses específicas que são fundadas em um juízo de alta probabilidade ou quase certeza da existência do direito apresentado.
A tutela de evidência, junto com as demais espécies de tutelas provisórias, é instrumento de importância ímpar no movimento de aproximar a justiça do jurisdicionado, e extirpar ou reduzir os males gerados pelo prolongamento do processo no tempo.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
10 de dez. de 2020 · Com previsão no artigo 311 da referida norma, a tutela de evidência consiste em uma das espécies de tutela provisória prevista atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com a tutela de urgência.
A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente nas hipóteses dos incisos II e III do art. 311 do CPC (CPC, art. 9º, parágrafo único, II, e art. 311, parágrafo único). Também pode ser concedida no curso do procedimento, após a contestação do réu.
4 de dez. de 2017 · O presente trabalho aborda o regulamento da tutela provisória – tutela de urgência e tutela de evidência – no âmbito do Novo Código de Processo Civil (NCPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016, visando estabelecer comparativo entre a sistemática processual que vigeu desde o CPC/73 (Lei nº 5.869, de 11 ...
