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15 de mai. de 2017 · Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório. Quais as diferenças? Guarda. Termo emitido através de decisão judicial, o qual determina quem será o responsável pela guarda de um menor, quando necessário.
4 de fev. de 2024 · O termo «Tutor NATO» refere-se a um tutor nomeado pelo INSS para atuar junto a um tutelado. O que é um tutelado? Trata-se de uma pessoa que, por algum motivo, não possui condições de administrar seus próprios interesses e precisa de assistência para proteger seus direitos e patrimônio.
Um tutor nato é um dos pais ou responsáveis legais de uma criança menor de idade. Ele pode atuar como procurador em processos administrativos do INSS, desde que tenha a guarda da criança e seja responsável por cuidar dela.
27 de jan. de 2024 · O termo «tutor NATO» é utilizado para se referir a uma pessoa que assume a responsabilidade de cuidar e representar um menor de idade que não possui pais ou responsáveis legais. O conceito de tutor NATO é regido pelo Código Civil brasileiro, mais especificamente nos artigos 1.728 a 1.737.
Tutor nato Requerimento de Benefício, revisão, recurso e atualização. Óbito do titular/dependente do benefício Tutor legal Curador Emancipação do Dependente Responsável Termo de Guarda Recebimento de Benefício Cessação da representação legal Administrador provisório Procurador BENEFICIÁRIOS