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Suscitação de Dúvida: Tudo que você precisa saber sobre como contestar a recusa ou exigência no registro de imóveis, protesto, registro civil e títulos e documentos. Assunto pouco explorado no meio acadêmico ou prático na seara extrajudicial do registro civil das pessoas naturais, pessoas jurídicas, título e documentos ou, registro ...
- Suscitação De Dúvida Registral
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Um resumo acerca do procedimento de Suscitação de Dúvida,...
- Suscitação De Dúvida Registral
A dúvida é um procedimento administrativo vinculado por meio do qual o oficial de registro, a pedido do interessado, submete a exigência apresentada, mas não satisfeita, à decisão judicial1.
O Procedimento de Dúvida é o mecanismo que serve para verificar a correção ou não das exigências formuladas pelo Registrador, ou para que o mesmo seja autorizado a proceder a um ato registral quando a parte não apresente condição de atendê-las. MP 1.085/21. A MPV 1.085/21 alterou a redação do art.
Aspectos procedimentais da suscitação de dúvida. Moema Campos de Oliveira Zocrato. Lei de registros públicos dispõe que oficiais são civilmente responsáveis prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro. sexta-feira, 4 de outubro de 2013. Atualizado em 3 de outubro de 2013 12:01.
13 de jun. de 2005 · Resumo: A suscitação de dúvida é um procedimento de natureza administrativa, ou seja, sem lide, razão pela qual não comporta assistência ou intervenção de terceiros, conforme o artigo 204 da Lei dos Registros Públicos, cuja finalidade é permitir a manifestação do Juiz de Direito competente a respeito da divergência de ...
