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Sub-registro – O que é? Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.
- Registre-se: nova ação do CNJ no combate ao sub-registro civil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias...
- Erradicação do sub-registro está inserida nas diretrizes ...
A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das...
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7 de fev. de 2022 · O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento.
§ 1º Os entes federativos que aderirem ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica atuarão em regime de colaboração e articulação com o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais, as organizações da ...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica tem como objetivo, conjugar esforços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios visando a erradicar o sub-registro de nascimento no País e a ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasil...
24 de nov. de 2021 · O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) faz um novo apelo aos entes federativos que ainda não aderiram ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, nesta quarta-feira (24).
