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  2. www.gov.br › mdh › pt-brCompromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil

    7 de fev. de 2022 · O Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem trabalhado na mobilização dos Estados e Municípios brasileiros para combater um problema crônico: o sub-registro civil de nascimento.

  3. cgj.tjrj.jus.br › sub-registro-de-nascimentoSub-Registro de Nascimento - Corregedoria Geral da Justiça do ...

    Sub-registro – O que é? Segundo o IBGE, sub-registro civil de nascimento é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no 1º trimestre do ano subsequente. A partir desse período, são considerados os casos de pessoas que precisam de registro tardio de nascimento.

  4. www.stj.jus.br › sites › portalpRegistre-se: nova ação do CNJ no combate ao sub-registro civil

    8 de mai. de 2023 · Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável.

  5. www.mprj.mp.br › conheca-o-mprj › areas-de-atuacaoRegistro Civil de Nascimento e Documentação Básica - MPRJ

    A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica tem como objetivo, conjugar esforços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios visando a erradicar o sub-registro de nascimento no País e a ampliar o acesso à documentação civil básica ...