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No dia 11 de fevereiro de 2021, ocorreu o aguardado julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral, sob nº 1.010.606, pelo Supremo Tribunal Federal, do conhecido caso Aída Curi.
- O Supremo e o julgamento do caso Aída Curi — parte 2
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O Supremo Tribunal Federal e o julgamento do caso Aída Curi — parte 2. Elimar Szaniawski. 10 de maio de 2021, 12h59. Nesta oportunidade retomamos a coluna dedicada à análise do julgamento do casa Aída Curi pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira parte foi publicada, no espaço "Direito Civil Atual", em 26 de abril de 2021. ConJur.
14 de jul. de 2023 · Aborda-se o caso de Aída Jacob Curi e a disputa judicial contra a Globo Comunicações e Participações S/A. O caso em questão suscitou intenso debate no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção da privacidade e o acesso à informação.
11 de fev. de 2021 · Por decisão majoritária, nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação.
Relator (a): MIN. DIAS TOFFOLI. Leading Case: RE 1010606. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 1º, III, 5º, caput, III e X, e 220, § 1º, da Constituição Federal, a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil, considerando a ...
No entanto, na última decisão sobre o caso Aída Curi, no Recurso Extraordinário nº 1.010.606, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, que: É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esqueci-
1. Trata-se de ação proposta pelos Recorrentes, irmãos de Aída Curi, vítima de trágico homicídio ocorrido no ano de 1958. Em síntese, sustentam a ocorrência de danos morais e materiais decorrentes da reprodução da vida, morte e pós-morte de Aída Curi no programa televisivo “Linha Direta – Justiça”, veiculado pela Recorrida ...
