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  1. www.stj.jus.br › docs_internet › revistaSúmula n. 227 - stj.jus.br

    SÚMULA N. 227 A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. Referências: CF/1988, art. 5º, X. CC/1916, arts. 159 e 1.553. Precedentes: REsp 129.428-RJ (4ª T, 25.03.1998 – DJ 22.06.1998) REsp 134.993-MA (4ª T, 03.02.1998 – DJ 16.03.1998) REsp 161.739-PB (3ª T, 16.06.1998 – DJ 19.10.1998) REsp 161.913-MG (3ª T, 22.09.1998 – DJ 18.12.1998)

  2. scon.stj.jus.br › SCON › pesquisarSTJ - Súmulas do STJ

    29 de mai. de 2024 · Súmula 227. DIREITO CIVIL - DANO MORAL A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. ( SEGUNDA SEÇÃO , julgado em 08/09/1999, DJ 08/10/1999, p. 126) . O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

  3. direitoemtese.com.br › sumula-227-do-stj-pessoaSúmula 227 do STJ: Pessoa Jurídica pode sofrer dano moral

    16 de abr. de 2021 · A súmula 227 do STJ, em síntese, versa sobre a admissibilidade de incidência de dano de natureza moral quando o prejudicado for pessoa jurídica. A mencionada súmula foi publicada no dia 10 de outubro de 1999, portanto, questiona-se: como está sua aplicação nos dias de hoje? Qual o alcance da súmula? É o que veremos neste post. Boa ...

  4. www.buscadordizerodireito.com.br › jurisprudenciaSúmula 227-STJ - Buscador Dizer o Direito

    Há 6 dias · Assim, quando se fala que a pessoa jurídica pode sofrer danos morais, o que se está dizendo é que ela pode sofrer danos contra seu bom nome, fama, reputação etc. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama) (STJ. 4ª Turma.

  5. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › stjSúmula n. 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) | Jusbrasil

    7 de set. de 1999 · A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (SÚMULA 227, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/1999, DJ 08/1(...) Confira a Súmula n. 227 do STJ na íntegra. :white_check_mark:

  6. processo.stj.jus.br › jurisprudencia › externoSTJ - Informativo de Jurisprudência

    10 de jun. de 2024 · Nesse contexto, registre-se que a Súmula 227 do STJ ("A pessoa jurídica pode sofrer dano moral") constitui solução pragmática à recomposição de danos de ordem material de difícil liquidação.

  7. modeloinicial.com.br › lei › 129814Súmula 227 - Súmulas do STJ - Modelo Inicial

    CABIMENTO: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - Súmula 227 STJ. A antecipação indevida de recebíveis e o seu posterior descontos causaram débitos que a autora não deu causa, além do travamento das máquinas de cartão, com queda nas vendas atestadas na perícia, desembocando no fechamento da empresa.

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