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RESOLUÇÃO SEE No 2.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
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Resolução 2197/2012 (6709 kb pdf0. 09 de Novembro de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
22 de nov. de 2016 · Resolução n° 2197, de 26 de outubro de 2012. 22 Novembro 2016. 22 Novembro 2016.
RESOLUÇÃO SEE Nº 2.197, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
De acordo com a Resolução SEE nº 2197, de 26 de outubro de 2012, em seu artigo 5º, a elaboração e atualização do PPP deve assegurar: a p art i c i p aç ão d e t o d o s o s s e g me n t o s re p re s e n t at i v o s d a E s c o l a, c o m
Este documento estabelece diretrizes para a organização e funcionamento do ensino nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais, incluindo a elaboração de projetos pedagógicos, calendário escolar, matrícula e frequência de alunos.