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Saiba o que é a ação de reintegração de posse, quando é aplicada e quais são os elementos necessários para sua concessão. Entenda a diferença entre esbulho e turbação e como comprovar a posse perdida por meio de documentos.
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- Quanto à Propriedade Do Bem Móvel
- Individualização Do Bem
- Quanto Ao Esbulho Da Posse
- Quanto Aos Aluguéis
Sem dificuldades, vê-se que, exclusivamente, desde 00/11/2222, que o bem em disputa se encontra registrado em nome do Autor junto ao Detran. Confira-se, a propósito, o teor do Certificado de Propriedade do Veículo. (doc. 01)
Com o fito de caracterizar o veículo em disputa, considere-se as fotografias anexas (docs. 05/12) Inclusive, duas delas foram tiradas na oficina mecânica promovida.
Lado outro, tão logo tomou conhecimento do esbulho, com a negativa de devolução do bem, aquele procedeu com a notificação extrajudicial da Ré. Nessa, pediu-se o restabelecimento da propriedade e da posse. Ultrapassado o prazo para resposta, embora recebida a correspondência, nada foi justificado por esses. Uma vez cientificado, inescusável que a po...
Decerto, a procedência desta ação de reintegração de posse justifica o acolhimento do pedido de indenização, máxime decorrência da privação da posse e direito de uso do bem, considerando-se o correspondente, desde a constituição em mora e até a efetiva entrega do veículo. Na hipótese, o Código Civil, regendo acerca dos atos ilícitos, a culpa, a res...
- (20)
- Henrique Jorge
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11 de dez. de 2020 · Saiba o que é a reintegração de posse, um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém que perdeu por motivo ilegal. Conheça também as diferenças entre posse e propriedade, e as outras ações possessórias previstas no Novo CPC.
A ação de reintegração de posse tem o objetivo de restituir o possuidor na posse que exercia, após ocorrência de esbulho, isto é, ato injusto de terceiro que não tinha direito à posse ou propriedade do bem.
25 de ago. de 2023 · O direito à reintegração de posse é reservado ao legítimo possuidor ou proprietário de um imóvel que foi privado de sua posse de forma indevida, seja por invasão, esbulho ou retenção. A ação visa restaurar o controle do bem ao seu detentor original. Quais os requisitos para reintegração de posse?
