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25 de mar. de 2019 · A manutenção e a reintegração de posse são duas espécies de ação possessória que visam, assim, proteger a posse de um bem imóvel. E são, então, reguladas pelos artigos 560 a 566 do Novo CPC. O art. 558 do Novo CPC já previa que a manutenção e a reintegração de posse deveriam ser propostas, desse modo, “dentro de ano e dia da ...
A ação de reintegração de posse e a ação de imissão na posse é baseada em documento que outorga direito à posse. Quando a posse é perdida em virtude de ato de agressão- chamado esbulho- surge àquele que o sofreu a ação de reintegração de posse, pelo qual o autor objetiva recuperar a posse de que foi privado pelo esbulho.
11 de dez. de 2020 · Compreenda o que é a reintegração de posse e as demais ações possessórias do Novo CPC a partir deste artigo exclusivo da ProJuris.
25 de ago. de 2023 · O que é reintegração de posse? A ação de reintegração de posse é uma das ações possessórias previstas nos arts. 560 a 566, presentes no Capítulo III, Seção II do Novo CPC. É um procedimento destinado a quem deseja ser restabelecer a posse completa mediante decisão judicial, desde que preenchidos os requisitos legais.
Você está pensando em iniciar uma ação de reintegração de posse, mas não sabe exatamente como esse processo funciona e em quais situações ele é aplicável? Continue lendo, pois preparamos um guia detalhado com todas as informações necessárias sobre o assunto.
10 de mai. de 2016 · Tanto na manutenção, quanto na reintegração de posse, o magistrado poderá deferir a proteção liminar, inaudita altera parte, com a expedição do mandado liminar (art. 562, Novo CPC).
A reintegração de posse está prevista no CPC com a finalidade de proporcionar que o possuidor esbulhado possa reaver a sua posse. Saiba mais!
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Impugnação ao valor da causa acolhida. Ausência de critério estabelecido no art. 259 do CPC para a hipótese de ação possessória – Circunstância em que se aplica o previsto no artigo 258 do mesmo diploma legal, admitindo-se, em consequência, o valor declinado na petição inicial – Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP – AI: 0240368-87.2011.8 ...
Doutrina sobre este ato normativo • 1. Correspondência legislativa (parcial). CPC/1973 926. • 2. Manutenção e reintegração de posse. v. CC 1210 caput. • 3. Desforço imediato. A conduta de autotutela da posse (justiça com as próprias mãos), desde que imediata, está expressamente autorizada pelo CC 1210 § 1.º e, portanto, não t...
27 de jul. de 2023 · O processo de reintegração de posse segue um rito especial previsto no CPC, que visa dar celeridade e efetividade à tutela possessória. O possuidor deve ingressar com uma petição inicial na justiça, acompanhada dos documentos que comprovem a sua posse e o esbulho sofrido. Ele também deve indicar os nomes e endereços dos réus ...
