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1 de abr. de 2024 · Quando é o quinto dia útil de abril de 2024? Após o feriadão de Páscoa, o expediente bancário volta ao normal e para este mês de abril de 2024, o quinto dia útil cairá na sexta-feira, dia 5.
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Calendário Abril 2024 com todas as Datas Comemorativas, Feriados Nacionais e Pontos Facultativos do Brasil. Abril de 2024 tem 22 dias úteis.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente o seu art. 459, diz que o pagamento mensal do salário deve ser realizado no máximo até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido (algumas empresas optam por efetuar o pagamento de forma antecipada, no último dia útil do mês vencido por exemplo).
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Portanto, para o pagamento do salário do funcionário, o sábado deve sim entrar na contagem do 5º dia útil.
A resposta é um belo sim. Mesmo o empregado não trabalhando no sábado, ele deve ser considerado como dia útil, conforme determina a Instrução Normativa número º 1, de 07/11/1989, da Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.