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apostila de 300 questões fundamentadas sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5o da CF é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público.
5 de out. de 2022 · 5. Quanto aos direitos e deveres individuais e em conformidade com a redação Constituição Federal, complete a lacuna assinalando a alternativa correta. A pena será cumprida em estabelecimentos ______, de acordo com a _________, a ____________ do apenado. a) carcerários; punibilidade; idade. b) carcerários; natureza do delito; sexo.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade.
19 de set. de 2017 · O artigo 5 da Constituição Federal é muito cobrado em provas de concursos públicos. Por isso, elaboramos algumas questões comentadas acerca desse importante assunto. Clique e saiba mais.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
8 de ago. de 2022 · A lei, segundo o art. 5° da CF: a) admite a punição de qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, com privação de finais de semana. b) considera crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia o tráfico ilícito de entorpecentes.
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