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Para isso, a criança deve ser considerada como prioridade e deve ter acesso a direitos como: saúde, alimentação, educação, dignidade, segurança, bem-estar e convívio familiar e social.
- Mestre em Ciências Jurídico-Políticas
- Todas as crianças, independentemente de cor, sexo, língua, religião ou opinião, têm os direitos a seguir garantidos. Andréia Vieira.
- A criança será protegida e terá desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequados. *
- Crianças têm direito a nome e nacionalidade. *
- A criança terá direito a alimentação, recreação e assistência médica. *
Principais documentos, nacionais e internacionais, sobre os direitos de crianças e adolescentes.
Esses artigos explicam como os governos, as Nações Unidas – incluindo o Comitê dos Direitos da Criança e o UNICEF – e outras organizações trabalham para garantir que todas as crianças desfrutem de todos os seus direitos.
Sendo assim, esses direitos preveem garantias fundamentais como o direito à vida, à saúde, à liberdade, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade, além de proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.
A transformação da estrutura familiar, a globalização, as mudanças climáticas, a digitalização, a migração em massa, a mudança dos padrões de emprego e o encolhimento da rede social em muitos países, todos têm fortes impactos sobre as crianças.
DIREITO À EDUCAÇÃO GRATUITA E AO LAZER INFANTIL Princípio VII - A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares . Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de
