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Artista/Técnico em espetáculos de diversões. Norma Regulamentadora: Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências. Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978.
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Art. 4º - Os efeitos de uniformização pretendida pela...
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CBO - Serviços - 6.0.0
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21. Educação Física Norma Regulamentadora: Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educação Física. 22. Empregado Doméstico Norma Regulamentadora: Lei nº 5.859, de 11/12/72 – Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outra...
41. Medicina Veterinária Uma das profissões regulamentadas mais procuradas Norma Regulamentadora: Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 – Aprova o regulamento do exercício da profi...
51. Psicologia Norma Regulamentadora: Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 – Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 – Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 ...
61. Taxista Norma Regulamentadora: Lei nº 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de Taxista. 62. Técnico em Administração Norma Regulamentadora: Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denomi...
- Administrador. Aquele que exerce a função de administração em uma empresa ou organização pública ou privada.
- Técnico de Arquivo | Arquivista. Profissional que organiza, reúne, preserva, controla e fornece acesso à informação orgânica e registrada.
- Advogado. Profissional que atua dentro das áreas de direito e jurídico, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.
- Aeronauta. Atua exercendo atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho.
17 de fev. de 2024 · Profissões regulamentadas são aquelas que possuem regulamentação específica por meio de leis, decretos ou normas que estabelecem as condições para o exercício da atividade profissional, visando garantir a qualidade dos serviços prestados e a segurança da sociedade.
A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.
Nota : O acesso e o exercício a uma profissão regulamentada estão sujeitos à verificação de um conjunto de requisitos, incluindo formação regulamentada, nos termos da respetiva legislação aplicável.
29 de jul. de 2022 · Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência.
