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Saiba a diferença entre presunção juris tantum e a jure et jus, expressões do latim usadas no direito civil. Veja exemplos, significados e comentários de advogados especialistas.
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Saiba a diferença entre as presunções iures tantum e jure et de jure, que são termos latinos usados no direito. A primeira é relativa e admite prova em contrário, enquanto a segunda é absoluta e não admite prova em contrário.
juris et de jure. locução. [ Direito ] Estabelecido por lei como verdade; diz-se da presunção legal que não admite prova em contrário (ex.: presunção juris et de jure). ≠ JURIS TANTUM. Origem etimológica: locução latina que significa "de direito e por direito". Fonte: Cícero, Tusculanas, III, 26.
Conceito. Nos termos delineados por CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “Presunção é a ilação que se extrai de um fato conhecido, para se chegar a um desconhecido". A presunção, portanto, é uma forma de demonstrar um fato através de um raciocínio indutivo. A presunção pode ser: Legal - decorrem da lei.
13 de jun. de 2006 · O artigo analisa as presunções juris et de jure e de paternidade, que decorrem da revelia (art. 319 do CPC) e da recusa do réu ao exame de DNA (art. 232 do CC). Também compara as presunções com a súmula 301 do STJ e a presunção juris tantum.
