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  1. 1 de jun. de 2024 · Atendimento ao Cidadão: Envie sua demanda para a Prefeitura. Licenciamento Obras e meio ambiente, abertura e acompanhamento de processos, alvarás, certidões, análises, carta de habite-se.

  2. Acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE); Consulta de Legislação Tributária Municipal; Consulta de Dúvidas Mais Frequentes Levantadas; Lançamento da Guia de ITBI: Acesse a Plataforma 1DOC. Protocole o requerimento administrativo escolhendo um dos assuntos disponíveis de ITBI. Entre vários outros;

  3. Emissão IPTU. Emissão TCR. Atendimento ao Cidadão na Receita Municipal: (83) 3218-9415 | 3218-9106. Atendimento Online (Autoatendimento) Agendamento de atendimento presencial.

  4. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Criada no início do ano de 2005, a Secretaria da Receita tem por finalidade arrecadar os tributos próprios do Município, como: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto Sobre Serviços – ISS.

  5. Secretarias e órgãos. Caso necessite solicitar uma informação ou serviço, entre em contato diretamente com o setor que corresponde à sua necessidade. Para facilitar a sua procura, segue abaixo lista das unidades de serviços municipais contendo uma pequena descrição de suas atribuições.

  6. Serviços ao cidadão. A população tem linha direta com a Secretaria de Infraestrutura por meio do telefone da Seinfra, Rádio Escuta da Secretaria de Comunicação, twitter da PMJP, facebook da PMJP, via Portal da Prefeitura e através dos meios de comunicação da cidade.

  7. Emissão de 2ª Via - ISS. Ficha Cadastral. Ficha Cadastral. Requerimentos. ... Regulamento do Código Tributário Municipal. Nota Fiscal. Nota Fiscal. NFS-E. NFS-E ...

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