Resultado da Busca
O Poder Judiciário é um dos três poderes da administração pública. É o poder que tem a função de garantir o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, devendo sempre intervir quando há desrespeito flagrante; executar a lei, impondo punições para aqueles que cometem delitos; e resolver conflitos, seja entre cidadãos ou entre cidadão e o Estado.
A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.
A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
AJ abre inscrições para novo módulo do curso de Direção Defensiva, Evasiva e Ofensiva. Serão oferecidas 12 vagas para magistrados e servidores. 19 Julho 2024 | 13h55min. Mediação. Magistrada catarinense ministra palestras sobre Mediação e Justiça Restaurativa no Pará.
O que é o Poder Judiciário? O Poder Judiciário é uma das instâncias de poder que fazem parte da administração pública do Brasil. Esse poder é o responsável pela execução das leis brasileiras, devendo realizar isso dentro dos limites que a própria legislação determina.
O Poder Judiciário brasileiro é composto por cinco segmentos: Justiça Estadual e Justiça Federal, que integram a Justiça Comum, e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, que integram a Justiça Especial.
