Resultado da Busca
Acesse este texto e conheça mais detalhes acerca do Poder Executivo. Veja quem são os seus representantes e como eles são escolhidos para a função.
O Poder Executivo tem a função de governar e administrar o interesse público na área da sua competência. Também é o Poder Executivo que coloca em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, ou seja, que executa as leis aprovadas.
Conceito de Poder Executivo. O Poder Executivo é o órgão onde se concentram as funções de cunho administrativo, como bem exposto no art. 2º da Constituição de 1988, que delimitam os poderes da União. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Artigo 2º, CF/88.
O Poder Executivo é um dos Três Poderes que existem no Brasil, responsáveis pela administração do Estado. O Executivo divide o poder com o Judiciário e o Legislativo, segundo estabelecido na teoria dos Três Poderes.
O Poder Executivo, como o próprio nome já pressupõe, é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. No âmbito deste poder está a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas.
Poder Executivo é o poder do estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.
3 de jun. de 2020 · Poder Executivo (Direito Constitucional): estrutura, vacância, impedimento, crimes de responsabilidade, crime comum, jurisprudência e mais.
