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A Constituição Brasileira é a carta magna que estabelece os direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. Nela estão presentes diversas garantias fundamentais que visam proteger e assegurar a dignidade e a liberdade de todos.
Saiba mais detalhes sobre os seus direitos e garantias fundamentais. Deveres do cidadão. Além de poder cobrar do Estado o cumprimento dos direitos, é preciso ser um cidadão que cumpre com os seus deveres. São os principais deveres do cidadão brasileiro: participar das eleições, escolhendo e votando nos seus candidatos; estar atento ao ...
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a " Constituição Cidadã", é o principal documento legal que rege o Brasil. Entre seus muitos aspectos, um dos mais importantes é o capítulo dedicado aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. O que são direitos fundamentais?
13 de jan. de 2023 · Os direitos e deveres do cidadão existem para assegurar que todos tenham condições mínimas de vida e dignidade. No Brasil, os direitos e deveres estão definidos na Constituição Federal, que os separa em individuais, sociais e políticos.
12 de set. de 2017 · Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei, à segurança, entre outros. No Brasil, eles estão definidos no artigo 5º da Constituição.
8 de fev. de 2022 · Os direitos e garantias fundamentais são normas protetivas que objetivam proteger o cidadão da ação do Estado (uma vez que o Estado é obrigado a garantir as mesmas) e garantir os requisitos mínimos para que o indivíduo tenha uma vida digna perante a sociedade, estão previstas na Constituição Federal de 1988, no título II da mesma.
