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As Ordenações Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao Código Manuelino, durante o período da União Ibérica. Continuou vigindo em Portugal ao final da União, por confirmação de D. João IV.
- Código filipino, ou, ordenações e leis, do Reino de Portugal ...
Outro título : Ordenações Filipinas | Ordenações e leis do...
- Código filipino, ou, ordenações e leis, do Reino de Portugal ...
Outro título : Ordenações Filipinas | Ordenações e leis do Reino de Portugal. Edição : Ed. fac-símilar da 14. ed., segundo a primeira, de 1603, e a nona de coimbra, de 1821 / por Cândido Mendes de Almeida. Publicador : Brasília : Senado Federal, Conselho Editorial. Data de publicação : 2012.
- Portugal. Ordenações Filipinas, Candido Mendes, Brasil, Portugal.
- 1870
Ordenações Filipinas: dc.title.alternative: Ordenações e ... Texto Arquivos deste item. Nome: 000743396_Codigo_Filipino_Ordenacoes_leis_Reino_Portugal_t.1.pdf.
- Portugal. Ordenações Filipinas, Candido Mendes, Brasil, Portugal.
- 1870
7 de mar. de 2023 · A existência de algumas normas de inspiração castelhana, designadamente derivadas das Leis de Toro, não retira o típico carácter português das Ordenações Filipinas. (Da nota de apresentação de Mário Júlio de Almeida Costa)
- 1ª Ed.
No presente artigo, inicialmente, será discutido o contexto histórico de promulgação das três Ordenações mencionadas, seguido da apresentação desses conjuntos de leis. Finalmente, as Ordenações Filipinas serão abordadas com o objetivo de refletir sobre aspectos da organização da sociedade portuguesa do século XVII.
A longa vigência das Ordenações Filipinas no Brasil: das primeiras Ordenações do Reino ao legado filipino no direito brasileiro. Luís Eduardo Andreazi. See Full PDF. Download PDF.
Se Abrirmos o Livro das Ordenações Filipinas – publicado na coleção Retratos do Brasil, sob a cuidadosa organização de Silvia Hunold Lara – deparamo-nos com o desafio de um grande deslocamento.
