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31 de mar. de 2022 · A tutela de evidência é um tipo de tutela provisória, de natureza satisfativa, que tem por objetivo principal tornar mais célere o processo. É aplicável em quatro hipóteses específicas que são fundadas em um juízo de alta probabilidade ou quase certeza da existência do direito apresentado.
11 de ago. de 2020 · A tutela de evidência é um dos dois tipos de tutela provisória apresentados no novo Código de Processo Civil (Novo CPC), que possibilita a antecipação do mérito total ou parcial de um processo judicial antes que a decisão final sobre o mesmo seja proferida.
10 de dez. de 2020 · Com previsão no artigo 311 da referida norma, a tutela de evidência consiste em uma das espécies de tutela provisória prevista atualmente no ordenamento jurídico brasileiro, em conjunto com a tutela de urgência.
A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do…
A tutela de evidência deve ser concedida quando o direito do autor for evidente, de modo que não seria razoável ou justo que o réu se valesse da demora processual enquanto faz uso de direito que, muito provavelmente, não lhe pertence.
A tutela de evidência, junto com as demais espécies de tutelas provisórias, é instrumento de importância ímpar no movimento de aproximar a justiça do jurisdicionado, e extirpar ou reduzir os males gerados pelo prolongamento do processo no tempo.
A evidência não é um tipo de tutela jurisdicional, mas um fato que autoriza que se conceda uma tutela jurisdicional mediante técnica específica ou diferenciada. A evidência, em outras palavras, é um pressuposto fático de uma técnica processual para a obtenção da tutela. 6.
