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5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como eles se aplicam no Código Civil e em casos práticos como a pandemia de 2020.
Saiba o que são caso fortuito e força maior, dois institutos que exoneram o devedor de responsabilidade por descumprimento de obrigação. Entenda como aplicá-los na prática jurídica e veja exemplos de casos reais.
A força maior é um evento imprevisível e inevitável que impede o cumprimento de obrigações trabalhistas, segundo a CLT. Saiba como a força maior pode ser aplicada, quais são os direitos e deveres de empregadores e empregados, e como a jurisprudência trabalhista interpreta esse conceito.
Saiba o que é caso fortuito ou força maior, uma defesa que pode mitigar a culpa de quem comete um crime por circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis. Veja exemplos, critérios e referência legal.
O que é força maior? É um fato que não se pode evitar, mesmo se pudesse prever, como tempestades, guerras, etc. Saiba mais sobre a diferença entre força maior e caso fortuito, e como eles afetam a responsabilidade civil.
26 de abr. de 2020 · A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior.
O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.
