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2 de mar. de 2023 · Baixe o arquivo em PDF da Norma Regulamentadora n.º 24, que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto nos locais de trabalho. Veja as alterações, atualizações e anexos da NR-24, publicada pela Portaria MTP n.o 2.772, de 05 de setembro de 2022.
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NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho (Redação dada pela Portaria SEPRT n.º 1.066, de 23/09/19)
Instalações sanitárias. 24.1.1. Denomina-se, para fins de aplicação da presente NR, a expressão: aparelho sanitário: o equipamento ou as peças destinadas ao uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário e outros);
A 1066, de 23 de setembro de 2019, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aprova a nova redação do texto geral da Norma Regulamentadora no 24 (NR 24), que trata das Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho, e cria o Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadore...