Resultado da Busca
30 de mai. de 2011 · O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente.
A. A lei processual brasileira, buscando garantir os princípios da isonomia e do devido processo legal, dispõe da figura do curador especial para tutelar os interesses da pessoa, impossibilitando a prolação de sentença sem sua participação na lide com o devido espaço de ampla defesa e contraditório. Ressalta-se que além dos casos ...
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Para os casos em que SEQUER é citado, é dever do juiz comunicar a Defensoria Pública para que providencie um Curador Especial para acompanhar o processo. O que vai fazer o Curador? Em primeiro lugar é dever do curador examinar o processo em busca de alguma irregularidade.
Nomeação do Curador Especial A nomeação do curador ocorre quando uma das partes do processo não tiver a capacidade processual e nem um representante que a complete para esse, seja porque ele é incapaz, pessoa incerta entre outros.
26 de jan. de 2018 · Pesquisar e Consultar Modelos sobre Pedido de Nomeação de Curador Especial. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
4 de fev. de 2024 · O curador especial é nomeado quando há a necessidade de salvaguardar os direitos de uma parte vulnerável, como um menor de idade, uma pessoa com deficiência ou um ausente. As atribuições do curador especial são estabelecidas pelo Código de Processo Civil brasileiro.
Assim, a nomeação de pessoa distinta do tutor/genitor do herdeiro incapaz é plenamente aceita e permitida pela legislação brasileira, dando-se à pessoa nomeada o título de curador especial.
