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Confira nos links a seguir os modelos das certidões de nascimento, casamento e óbito. Os novos modelos de certidões foram desenvolvidos pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Texto compilado a partir da redação dada pelo Provimento n ...
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de...
- PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de...
- Orientações para a implantação das novas certidões já estão ...
Orientações para os cartórios de registro civil de todo o...
- Texto compilado a partir da redação dada pelo Provimento n ...
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
O registro de nascimento é o ato oficial de anotar o nascimento de uma pessoa em um livro próprio do cartório de registro civil. É um procedimento obrigatório e gratuito, conforme Lei 9.534/97, que deve ser realizado no cartório da cidade onde o nascimento ocorreu, dentro dos primeiros 15 dias de vida da criança.
22 de nov. de 2021 · No Brasil, a emissão da primeira via da Certidão de Nascimento é totalmente gratuita para todos os que nascem em solo brasileiro, garantida por lei federal (Lei nº 9.534/97). Com essa medida, o país vem registrando queda expressiva da falta de certidão de nascimento.
