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Mind Map by Arícia Serique, updated more than 1 year ago. 2. 0. (0) Resource summary. Decreto-Lei 200/1967. 30 anos após a reforma do DASP. marco na administração pública brasileira. regime autoritário: ditadura militar. centralismo político. forte intervenção do Estado na Economia. Estado não conseguiria gerenciar o aparelho administrativo.
25 de jan. de 2021 · A Organização Administrativa estuda a estrutura da organização, ou seja, conjunto de órgãos e entidades. Fala-se, ainda, que a organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública. A estrutura interna, em verdade, guarda relação com a tutela administrativa.
- CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
- MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
- MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
- MINISTÉRIO DO INTERIOR
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Seção III Do Ministério da Aeronáutica
- CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS
Art. 7o A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e...
I - Ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais. II - Segurança interna. Polícia Federal. III - Administração penitenciária. IV - Ministério Público. V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais.
I - Política Internacional. II - Relações diplomáticas; serviços consulares. III - Participação nas negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras. IV - Programas de cooperação internacional.
I - Plano geral do Governo, sua coordenação. Integração dos planos regionais. II - Estudos e pesquisas sócio-econômicos, inclusive setoriais e regionais. III - Programação orçamentária; proposta orçamentária anual. IV - Coordenação da assistência técnica internacional. V - Sistemas estatístico e cartográfico nacionais. VI - Organização admi...
I - Desenvolvimento industrial e comercial. II - Comércio exterior. III - Seguros privados e capitalização. IV - Propriedade industrial; registro do comércio; legislação metrológica. V - Turismo. VI - Pesquisa e experimentação tecnológica.
I - Geologia, recursos minerais e energéticos. II - Regime hidrológico e fontes de energia hidráulica. III - Mineração. IV - Indústria do petróleo. V - Indústria de energia elétrica, inclusive de natureza nuclear.
I - Desenvolvimento regional. II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas. III - Territórios federais. IV - Saneamento básico. V - Beneficiamento de áreas e obras de proteção contra secas e inundações. Irrigação. VI - Assistência às populações atingidas pelas calamidades públicas. VII - Assistência ao índio. ...
I - Política nacional de saúde. II - Atividades médicas e para-médicas. III - Ação preventiva em geral; vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos. IV - Controle de drogas, medicamentos e alimentos. V - Pesquisas médico-sanitárias.
Art. 63. O Ministério da Aeronáutica administra os negócios da Aeronáutica e tem como atribuições principais a preparação da Aeronáutica para o cumprimento de sua destinação constitucional e a orientação, a coordenação e o controle das atividades da Aviação Civil. Parágrafo único. Cabe ao Ministério da Aeronáutica: I - Estudar e propor diretrize...
Art. 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, com o objetivo de ajustá-las aos seguintes princípios: I - Valorização e dignificação da função pública e do servidor público. II - Aumento da produtividade. III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servi...
13 de jan. de 2022 · Iniciando o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o contexto geral das reformas administrativas no Brasil. Reforma Administrativa de 1930: implementação do modelo burocrático. Decreto-Lei 200/67: implementação do modelo gerencial. Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995: reforma ...
Decreto-Lei Federal nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências. NORMAS BRASIL
Assim, os princípios expressos que regem a Administração Pública são os dispostos no artigo 37 , "caput", CF/88 , podendo haver outros veiculados por lei infraconstitucional, como os constantes no decreto 200 /67 (Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de competência e Controle) que devem ser interpretados em conformidade com os princípios da Legalidade ...
decreto-lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967 - dispÕe sobre a organizaÇÃo da administraÇÃo federal, estabelece diretrizes, para a reforma administrativa, e da outras providÊncias.
