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Mind Map by Arícia Serique, updated more than 1 year ago. 2. 0. (0) Resource summary. Decreto-Lei 200/1967. 30 anos após a reforma do DASP. marco na administração pública brasileira. regime autoritário: ditadura militar. centralismo político. forte intervenção do Estado na Economia. Estado não conseguiria gerenciar o aparelho administrativo.
8 de mai. de 2020 · Tenha acesso a diversas leis esquematizadas para concursos, GRATUITAMENTE! A coletânea estará em constante atualização, ou seja, ao longo do tempo, novas leis esquematizadas serão incluídas nessa página, além daquelas já produzidas. Acompanhe! São trabalhos de alto nível técnico elaborados pela equipe de feras do Estratégia Concursos.
25 de jan. de 2021 · A Organização Administrativa estuda a estrutura da organização, ou seja, conjunto de órgãos e entidades. Fala-se, ainda, que a organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública. A estrutura interna, em verdade, guarda relação com a tutela administrativa.
- CAPÍTULO I DO PLANEJAMENTO
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
- MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
- MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA
- MINISTÉRIO DO INTERIOR
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Seção III Do Ministério da Aeronáutica
- CAPÍTULO I DAS NORMAS GERAIS
Art. 7o A ação governamental obedecerá a planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional, norteando-se segundo planos programas elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e...
I - Ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais. II - Segurança interna. Polícia Federal. III - Administração penitenciária. IV - Ministério Público. V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais.
I - Política Internacional. II - Relações diplomáticas; serviços consulares. III - Participação nas negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com países e entidades estrangeiras. IV - Programas de cooperação internacional.
I - Plano geral do Governo, sua coordenação. Integração dos planos regionais. II - Estudos e pesquisas sócio-econômicos, inclusive setoriais e regionais. III - Programação orçamentária; proposta orçamentária anual. IV - Coordenação da assistência técnica internacional. V - Sistemas estatístico e cartográfico nacionais. VI - Organização admi...
I - Desenvolvimento industrial e comercial. II - Comércio exterior. III - Seguros privados e capitalização. IV - Propriedade industrial; registro do comércio; legislação metrológica. V - Turismo. VI - Pesquisa e experimentação tecnológica.
I - Geologia, recursos minerais e energéticos. II - Regime hidrológico e fontes de energia hidráulica. III - Mineração. IV - Indústria do petróleo. V - Indústria de energia elétrica, inclusive de natureza nuclear.
I - Desenvolvimento regional. II - Radicação de populações, ocupação do território. Migrações internas. III - Territórios federais. IV - Saneamento básico. V - Beneficiamento de áreas e obras de proteção contra secas e inundações. Irrigação. VI - Assistência às populações atingidas pelas calamidades públicas. VII - Assistência ao índio. ...
I - Política nacional de saúde. II - Atividades médicas e para-médicas. III - Ação preventiva em geral; vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos. IV - Controle de drogas, medicamentos e alimentos. V - Pesquisas médico-sanitárias.
Art. 63. O Ministério da Aeronáutica administra os negócios da Aeronáutica e tem como atribuições principais a preparação da Aeronáutica para o cumprimento de sua destinação constitucional e a orientação, a coordenação e o controle das atividades da Aviação Civil. Parágrafo único. Cabe ao Ministério da Aeronáutica: I - Estudar e propor diretrize...
Art. 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, com o objetivo de ajustá-las aos seguintes princípios: I - Valorização e dignificação da função pública e do servidor público. II - Aumento da produtividade. III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servi...
13 de jan. de 2022 · Iniciando o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o contexto geral das reformas administrativas no Brasil. Reforma Administrativa de 1930: implementação do modelo burocrático. Decreto-Lei 200/67: implementação do modelo gerencial. Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995: reforma ...
22 de nov. de 2023 · Dando início ao resumo sobre as Reformas da Adm. Pública para CNU, entendamos que existem três grandes momentos (ou reformas) no Brasil, que são: Reforma Administrativa de 1930. Decreto-Lei 200/67. Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995. Dito isso, vamos analisar cada um deles.
Decreto-Lei Federal nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa, e dá outras providências. NORMAS BRASIL
