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LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Mensagem de veto. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
- Lei nº 14.704 de 25 de outubro de 2023
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LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Republicação. Veto - Republicação. Proposição Originária. Dados da Norma. LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guiaintérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
27 de out. de 2023 · Legislação Federal. Voltar. Lei Nº 14704 DE 25/10/2023. Publicado no DOU em 27 out 2023. Compartilhar: Rep. - Altera a Lei Nº 12319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
25 de out. de 2023 · 25 de outubro de 2023. por Comunicação ANUP. Lei nº 14.704, de 25.10.2023 – Publicada no DOU de 26 .10.2023 – Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Compartilhe.
26 de out. de 2023 · LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. 26 de outubro de 2023. Baixe o arquivo completo. Resumo: Regulação da profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 26 de outubro, lei que altera a Lei nº 12.319, de 1º de ...
