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22 de set. de 2022 · LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Mensagem de veto. Conversão da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. (Promulgação partes vetadas)
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
22 de set. de 2022 · Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
A Lei nº 14.457 /2022, originária da Medida Provisória 1116 /2022, foi sancionada em 21 de setembro de 2022. A referida Lei criou o programa chamado Emprega + Mulheres que tem o intuito de estabelecer medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho, bem como a proteção à parentalidade, em especial, na primeira ...
22 de set. de 2022 · LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
LEI No 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Fruto da conversão da Medida Provisória no 1.116 de 04 de Maio de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera algumas previsões da Consolidação das Leis do Trabalho. PROGRAMA EMPREGA + MULHERES.
21 de set. de 2022 · Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
LEI Nº 14.457, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. MENSAGEM Nº 535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Há 3 dias · A Lei que institui o Programa Emprega + Mulheres entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, em 21 de setembro de 2022. Porém, algumas medidas específicas, como aquelas relacionadas à prevenção e combate à violência no ambiente de trabalho, tiveram um prazo adicional para ser implementadas.
A lei 14.457 de 21 de setembro de 2022, publicada no DOU de 22/9/22, instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se, na verdade, da conversão em lei, da Medida Provisória 1.116 de 04 de maio de 2022, com as alterações inseridas pelo Congresso Nacional. A nova lei, alterou ainda:
