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13 de nov. de 2023 · Saiba o que foi a Lei Eloy Chaves, promulgada em 1923, que criou os IAPs, a aposentadoria por tempo de contribuição e o desconto no salário para o fundo previdenciário. Entenda a importância desse marco histórico para a proteção social dos trabalhadores no Brasil.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, criou a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. A Constituição de 1988 transformou a Previdência em um direito da cidadania, universal e isônica, com benefícios para todos os trabalhadores.
A Lei Eloy Chaves é o nome popular do decreto Nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, [1] uma lei federal que fez dos ferroviários do setor privado os precursores do direito a um pagamento mensal durante a velhice, é considerada a origem da Previdência Social no Brasil.
Saiba como a Lei Eloy Chaves, de 1923, foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil, e como ela se desenvolveu ao longo do tempo. Conheça as principais leis, instituições e conceitos que compõem o sistema de seguridade social atual.
DECRETO Nº 4.682, DE 24 DE JANEIRO DE 1923. Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados. O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a lei seguinte: Art. 1º Fica creada em ...
24 de jan. de 2024 · A Lei Eloy Chaves, publicada em 1923, criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os trabalhadores das estradas de ferro. Saiba como essa legislação influenciou o desenvolvimento da previdência social no país e quais foram as suas mudanças ao longo do tempo.
A lei foi promulgada em 24 de janeiro de 1923, a Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682/23) foi o primeiro alicerce do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
