Yahoo Search Busca da Web

Resultado da Busca

1. www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEISL10826 - Planalto

   www.planalto.gov.br › ccivil_03 › LEIS

   • Em cache

   Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I. DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS.

   • Texto Compilado

     Art. 11. Fica instituída a cobrança de taxas, nos valores...

2. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamEstatuto do Desarmamento - senado.leg.br

   www2.senado.leg.br › bdsf › bitstream

   Estatuto do Desarmamento Este volume apresenta como texto principal a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. Ela dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munições, sobre a instituição do Sinarm (Sistema

3. Vídeos

   • 43:42

     youtube.com

     Estatuto do Desarmamento - Leitura da Lei 10.826 de 2003 - Grifada - Completa - Atualizada

     11 jul.. 2022

     40.6K visualizações

   • 28:39

     youtube.com

     Lei 10826/2003 - Estatuto do Desarmamento

     7 jul.. 2023

     336 visualizações

   • 5:24

     youtube.com

     ESTATUTO DO DESARMAMENTO - Direito Penal - Leis Penais Especiais (LEI 10.826/03)

     14 jun.. 2022

     48.9K visualizações

   Ver tudo

4. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 124459Estatuto do Desarmamento | Lei nº 10.826, de 22 de dezembro ...

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 124459

   • Em cache

   Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências. Publicado por Governo do Estado de São Paulo.

   • Autor: Governo do Estado de São Paulo

5. www2.camara.leg.br › legin › fedLei 10826/2003 - Portal da Câmara dos Deputados

   www2.camara.leg.br › legin › fed

   • Em cache

   LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I.

6. www.jusbrasil.com.br › legislacao › 98027Estatuto do Desarmamento | LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO ...

   www.jusbrasil.com.br › legislacao › 98027

   • Em cache

   Estatuto do Desarmamento | LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Publicado por Presidência da Republica. Regulamento.

7. www2.senado.leg.br › bdsf › bitstreamEstatuto do Desarmamento - senado.leg.br

   www2.senado.leg.br › bdsf › bitstream

   DECRETO No 5.123, DE 1o DE JULHO DE 2004*. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezem-bro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.

8. www.fdb.org.br › Estatuto_do_DesarmamentoLEI N o 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O PRESIDENTE DA ...

   www.fdb.org.br › Estatuto_do_Desarmamento

   LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto compilado. Regulamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I.