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26 de jun. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal decidiu que portar maconha para uso pessoal não será crime, mas apenas ato ilícito na esfera administrativa. Saiba a diferença entre descriminalizar, legalizar e despenalizar, e qual é a quantidade máxima de maconha permitida.
20 de jun. de 2024 · O Supremo Tribunal Federal (STF) detalhou na quarta-feira (26/6) os impactos da descriminalização do porte de maconha para consumo, aprovado pela maioria da Corte. Com a decisão, portar a droga...
26 de jun. de 2024 · O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Contudo, há muita gente confusa achando que a droga foi ...
Um artigo que analisa os argumentos a favor e contra a legalização da maconha no Brasil, os desafios jurídicos e de saúde pública, e as possíveis decisões futuras. O autor é um advogado especialista em Direito de Drogas e Saúde Pública.
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico. Saiba quais são os critérios, as sanções e os direitos dos usuários e traficantes.
4 de ago. de 2023 · O Supremo Tribunal Federal analisa se o porte de maconha para consumo próprio é crime ou não. Saiba quais são os argumentos, os votos dos ministros e as possíveis consequências da decisão.
3 de ago. de 2020 · O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, aprovada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas...
