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JUSTA CAUSA. QUEBRA DA CONFIANÇA. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. Constatada que a conduta adotada pelo reclamante originou a quebra da confiança de seu empregador, tornando inviável o prosseguimento do vínculo empregatício, válida é a justa causa que lhe foi aplicada.
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A justa causa se verifica quando o empregado comete alguma...
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Quebra de confiança é base para justa causa, diz TRT-15. Ricardo Zeef Berezin. 2 de setembro de 2012, 7h03. Advocacia. Judiciário. Trabalhista. A falsificação de atestado médico é falta gravíssima e justifica a demissão por justa causa.
- Ato de Improbidade. A improbidade é toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para outrem.
- Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento. São duas justas causas semelhantes, mas não são sinônimas. Mau procedimento é gênero do qual incontinência é espécie.
- Negociação Habitual. Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
- Condenação Criminal. O despedimento do empregado justificadamente é viável pela impossibilidade material de subsistência do vínculo empregatício, uma vez que, cumprindo pena criminal, o empregado não poderá exercer atividade na empresa.
2 de fev. de 2024 · O termo justa causa se refere às violações realizadas pelo funcionário que quebram a confiança até então depositada nele, tornando inviável a manutenção do vínculo empregatício. A justa causa é a punição máxima que um funcionário pode sofrer na relação de trabalho.
31 de jul. de 2018 · A justa causa é a penalidade máxima prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT a ser aplicada ao empregado. Ela acarreta na perda parcial de seus direitos de modo que as verbas rescisórias se resumem ao recebimento de saldo de salário e das férias simples (caso houver).
