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5 de nov. de 2019 · Pesquisar e Consultar sobre Jurisprudencia Reintegração de Posse. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
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Ação: de reintegração de posse, ajuizada por IVAN JOAO DAMACENO e VANIA MARIA DE SOUZA DAMACENO, em desfavor do recorrente e do ESPÓLIO DE FRANCISCA ITELVINA SILVA CORREA.
31 de ago. de 2022 · O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que houve a efetiva citação dos demais ocupantes do imóvel, por meio da matriarca, e que não seria possível reverter a reintegração de posse, devido ao trânsito em julgado da sentença.
6 de dez. de 2004 · Para o deferimento da reintegração de posse, exige-se a comprovação da posse, do esbulho, da data do esbulho, e da perda da posse, conforme constante no art. 927 do CPC. Comprovada a presença desses requisitos, faz-se necessária a concessão da tutela.
24 de ago. de 2021 · Foi concedida a reintegração de posse do imóvel à vendedora, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou desnecessário o ajuizamento de ação de resolução contratual, diante da existência de cláusula resolutória automática para o caso de falta de pagamento.
