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  1. Saiba o que significam as expressões juris tantum e juris et de jure, que são presunções jurídicas. Veja exemplos, artigos e modelos de peças jurídicas no site Jusbrasil.

  2. Saiba a diferença entre as presunções latinas de direito, iures tantum e jure et de jure, que indicam se a presunção é relativa ou absoluta. Veja exemplos, casos e fontes jurídicas sobre o tema.

    • Limitações Do Juris Tantum
    • Exemplos de Juris Tantum Na Prática
    • Contexto E A Interpretação Do Juris Tantum
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    Juris Tantum é um princípio jurídico frequentemente usado na interpretação de estatutos e contratos. No entanto, é importante entender suas limitações. Uma das principais limitações do Juris Tantum é que ele só se aplica quando há ambiguidade na linguagem que está sendo interpretada. Se a linguagem for clara e inequívoca, então o Juris Tantum não s...

    Na prática, o juris tantum é frequentemente usado em casos legais em que há uma presunção de direito que pode ser refutada por evidências em contrário.

    Fica claro que o Juris Tantum é um princípio jurídico que tem suas limitações. Embora possa ser útil em determinadas situações, não deve ser usado como único critério para tomar decisões legais. Os exemplos que discutimos demonstram como o contexto é importante na interpretação do Juris Tantum. Sem considerar as circunstâncias específicas de cada c...

    Juris Tantum é uma presunção de direito que pode ser refutada por evidências em contrário. Saiba como ele funciona em diferentes áreas do direito, como direito penal, contratual e de marcas, e a importância do contexto na interpretação desse princípio.

  3. 3 de dez. de 2021 · Assista ao vídeo e entenda de uma vez por todas o que as expressões "Juris et de jure" e "juris tantum" significam e qual a função delas no ordenamento jurídico. ...more.

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    • Mentalizando Direito
  4. JURIS ET DE JURE X JURIS TANTUM. São duas locuções latinas, muito utilizadas pelos operadores do Direito. Juris et de jure ou iure et de iure significa de direito e a respeito ao direito. É a presunção absoluta, que não admite prova em contrário.

  5. Nesse vídeo falaremos sobre a Presunção de Legitimidade, Juris Tatum e Juris et de Jure. Lembre-se de praticar a aulinha com os nossos Flashcards e questões ...

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