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8 de fev. de 2018 · Saiba quais são as fontes do Direito Internacional, como elas se classificam, quais são suas características e como se aplicam. Conheça também as novas fontes, como a analogia e a equidade, e as decisões das organizações internacionais.
Conforme art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de 1920, são fontes do Direito Internacional: as convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais do Direito.
- Conceito de Fontes Do Direito
- As Fontes Do Direito Internacional Público
- O Costume
- OS Tratados Internacionais
- OS Princípios Gerais de Direito
- A Doutrina E A Jurisprudência
- Equidade E Outras Fontes Do Direito Internacional Público
- Referências Biliográficas
Para Salem Hikmat Nasser as fontes do Direito são os “instrumentos ou processos pelos quais surgem ou se permitem identificar as normas jurídicas”. Em simples palavras, as fontes do Direito nada mais são do que sua origem, de onde vem, como deu-se seu nascimento, como foram criadas. Nas palavras de Hugo de Brito Machado: “A fonte de uma coisa é o l...
A conceituação das fontes do Direito Internacional não vem sendo um tema passivo dentre os doutrinadores no que diz respeito principalmente a classificação entre fontes formais e materiais. Portela (2011, p. 67) define como fontes materiais do Direito Internacional Público “são elementos que provocam o aparecimento das normas jurídicas, influencian...
Partindo de uma vertente mais histórica, observa-se a utilização dos costumes como sendo a mais antiga fonte do Direito Internacional quando se observa que uma série de institutos relativos aos espaços marítimos, aos comércios, relações diplomáticas, etc. existiam antes mesmo da existência de qualquer tratado internacional que verse sobre a temátic...
A CIJ utiliza o termo “convenção” para referir-se aos tratados, que nada mais são do que acordos internacionais que visam legislar ou proteger determinados interesses, onde podem ser abordados os mais diversos temas, contudo, para sua validação é necessário que haja livre vontade das partes em realizarem aquele acordo. A Convenção de Viena de 1969,...
Os princípios gerais do Direito são a base reguladora, fundamentadora e orientadora para a criação das normas, leis e sistemas jurídicos mundiais. No plano do Direito Internacional, os princípios se manifestam de maneira mais genérica, a Organização das Nações Unidas (ONU), na Carta de São Francisco, no art. 2º, elencou os princípios que devem orie...
O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (ECIJ) indica que a doutrina e as decisões judiciais (jurisprudência) são meios auxiliares para determinação das regras de Direito Internacional Público, contudo, não são propriamente fontes do Direito Internacional Público. Com isso, não são obrigatórios para os sujeitos do Direito Internac...
A equidade é uma forma de resolução dos litígios, para atenuar os excessos do formalismo jurídico. Ela ocorre nos casos em que a norma não existe ou nos casos em que ela existe, mas não é eficaz para solucionar coerentemente o caso "sub judice". Pode-se entender que é a aplicação da justiça ao caso concreto, segundo a lei. Quando não há uma lei esp...
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2020. BRUYNE, Paul de. Dinâmica da Pesquisa em Ciências Sociais.Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1991. CASELLA, Paulo Borba et al. Manual de Direito Internacional Público. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GIL, Antônio Carlos. Métodos e técnicas de ...
3 de jun. de 2024 · Fontes do direito internacional público. De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), as fontes do direito internacional público são três: As convenções internacionais; O costume internacional; Os princípios gerais do direito.
No presente artigo, será abordado a respeito de algumas fontes que compõem o Direito Internacional Público. Dentre elas, serão discorridas, abordando as principais informações: o costume internacional, as doutrinas e jurisprudências, os princípios gerais do Direito, a equidade e a analogia, além dos atos unilaterais, e as normas “jus ...
Na celeuma doutrinária sobre fontes formais e materiais revela-se a importância de duas fontes de direito internacional - os costumes e os tratados - sobre as quais se desenvolveu toda a teoria das fontes de direito internacional.
5 de jul. de 2021 · Saiba o que é o direito internacional, como surgiu, quais são os seus tipos e princípios e como funciona. Aprenda com exemplos, casos e dicas de advogados especializados no ramo.
